Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Prattes Design ("Plataforma", "nós"), disponível em app.prattesdesign.com.br. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você ("Usuário") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Descrição do serviço

A Plataforma oferece ferramentas de edição e geração de conteúdo com inteligência artificial — entre elas edição de imagem, remoção de fundo, geração de imagem, criação de voz, geração de vídeo, mockups, conversão e compressão de arquivos, além de utilitários auxiliares. As ferramentas disponíveis podem mudar a qualquer momento.

2. Conta e cadastro

Para usar as ferramentas é necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Você deve ter pelo menos 18 anos, ou usar a Plataforma sob supervisão de um responsável legal. Informações de cadastro devem ser verídicas.

3. Créditos e planos

• O uso das ferramentas de IA consome créditos. Cada ferramenta tem um custo em créditos informado no app.
• O plano Gratuito concede uma quantidade inicial de créditos para teste. Os planos pagos (Básico, Médio, Pro e Advanced) concedem créditos que renovam a cada ciclo (mensal ou anual).
• Salvo indicação em contrário, créditos do ciclo não são acumulativos e expiram ao fim do período; créditos não utilizados não são reembolsáveis.
• Em caso de falha no processamento por culpa da Plataforma, o crédito é devolvido automaticamente.

4. Pagamentos e assinatura

As assinaturas pagas são processadas por intermédio de gateway de pagamento terceirizado (Asaas), com pagamento por Pix ou cartão. A cobrança é recorrente (renovação automática) conforme o ciclo escolhido, até que você cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, direto na tela "Minha assinatura", e interrompe as cobranças futuras — o acesso ao plano pago permanece até o fim do período já pago. Não coletamos nem armazenamos os dados do seu cartão; eles são informados e tratados diretamente pelo gateway de pagamento.

5. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias a contar da assinatura, com devolução dos valores pagos no período. Para exercer, entre em contato pelos canais indicados abaixo.

6. Uso aceitável

É proibido usar a Plataforma para:

• Conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, sexual envolvendo menores, ou que viole direitos de terceiros (autorais, de imagem, de marca);
• Criar imagens ou vídeos que imitem pessoas reais (deepfakes) ou clonar a voz de terceiros sem autorização;
• Gerar desinformação, spam, fraude ou qualquer uso enganoso;
• Tentar burlar limites, fazer engenharia reversa, automatizar acesso de forma abusiva ou revender o serviço sem autorização.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem reembolso de créditos consumidos.

7. Conteúdo do Usuário e propriedade

Você mantém a titularidade do conteúdo que envia ("Conteúdo do Usuário") e, na medida permitida, dos resultados que gera. Você nos concede uma licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo com o único fim de prestar o serviço. Você declara ter os direitos necessários sobre tudo o que envia e é o único responsável pelo uso que faz dos resultados.

8. Resultados gerados por IA

Os resultados são gerados automaticamente por modelos de IA de terceiros. Eles podem conter imprecisões, não são garantidamente exclusivos e podem ser semelhantes a resultados de outros usuários. Revise o conteúdo antes de qualquer uso comercial. No plano Gratuito, os resultados podem conter marca d'água.

9. Disponibilidade

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "como está", podendo sofrer interrupções, manutenções ou mudanças. Ferramentas de IA dependem de provedores externos cuja disponibilidade não controlamos.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Prattes Design não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou pelo uso que o Usuário faça dos resultados. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 3 meses anteriores ao evento.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou exigência legal.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo app ou por e-mail. O uso continuado após a alteração implica concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em contato@prattesdesign.com.br.